A Legitimação Coletiva da Defensoria Pública: Um caminho entre o acesso à justiça e a hipossuficiência organizacional – João Paulo Lordelo

A Legitimação Coletiva da Defensoria Pública: Um caminho entre o acesso à justiça e a hipossuficiência organizacional – João Paulo Lordelo

Descrição do livro

presente obra situa-se no estudo dos fundamentos e amplitude da legitimação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional dos direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos). Objetiva-se realizar uma investigação sobre os critérios para a aferição da legitimação coletiva do órgão assistencial numa perspectiva neoconstitucionalista, com base no princípio do acesso à justiça e no conceito de hipossuficiência organizacional.

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