A Inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos sociais – Elson Araújo

A Inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos sociais – Elson Araújo

Descrição do livro

O livro objetiva analisar, e a avaliar, a partir de todo um contexto histórico, a situação do sistema prisional brasileiro com ênfase nas frequentes rebeliões que têm custado ao País a vida de dezenas de apenados notadamente na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, único presidio do Estado do Maranhão destinado ao cumprimento da pena. O estudo enfatiza ainda como o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal pelo Estado brasileiro poderia funcionar como elemento prevento contra as rebeliões e motins.

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